DER deve indenizar vítima de acidente de trânsito

O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER) foi condenado a pagar indenização por danos materiais a topógrafo que teve seu veículo colidido por um automóvel de propriedade da Instituição pública.

Município é condenado por horas extras não pagas a funcionário

O município de Lagoa Nova foi condenado a pagar indenização de 9 mil e 987 reais por remunerações atrasadas, adicional de insalubridade e horas-extras não pagas a um funcionário.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Decreto Legislativo nº 113, de 2007

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Gilmar Mendes suspende decisões que permitiam proventos acima do subteto em SP

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Lei nº 11.365, de 26/10/06

Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional de Justiça.

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Amapá aprova 40,26% dos bacharéis no último Exame de Ordem

STF deve examinar pagamento de diferenças de salários de fiscais de Tributo

Deverá ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do Estado do Piauí para que seja suspensa a liminar concedida ao Sindicato dos Agentes Fiscais de Tributos (Sinafite), obrigando o governador e o secretário de Estado da Fazenda a realizar o pagamento das diferenças dos vencimentos de seus associados.

Advocacia-Geral da União move ação contra Waldomiro Diniz por improbidade administrativa

TST e Corte de Direitos Humanos da OEA firmam convênio